Confira os destaques do primeiro dia do seminário sobre desafios do ecossistema digital

A Anatel realizou o Seminário Desafios do Ecossistema Digital: Redes, Plataformas e Novos Serviços nos últimos dias 1 e 2 de agosto, em sua sede, em Brasília/DF. O evento teve como finalidades incentivar a troca de experiências e o debate sobre o papel dos diversos atores na construção do ecossistema digital diante dos novos modelos de negócio baseados em conectividade, incentivando investimentos e garantindo conectividade significativa.

Participaram da abertura Sônia Faustino, secretária-executiva do Ministério das Comunicações; Estela Aranha, assessora especial do ministro da Justiça; Orlando Silva, deputado federal; Carlos Baigorri, presidente da Anatel; Artur Coimbra e Alexandre Freire, conselheiros da Agência; e Leonardo Bortoletto, presidente do Conselho Consultivo da Anatel.

Leonardo Bortoletto disse que a função do Conselho Consultivo é trabalhar para que a sociedade brasileira possa ser ouvida a respeito de um tema tão importante. “Nós não podemos mais separar em momento algum a tecnologia do nosso dia a dia”, afirmou Bortoletto, que elogiou a iniciativa da Anatel em promover o evento.

O conselheiro Alexandre Freire destacou que a Anatel atualmente tem uma postura de reflexão conjunta com outros órgãos, com outros players, com a sociedade, com o setor regulado, e que a iniciativa de diálogo se reflete em eventos como o seminário. “Nenhuma política pública é bem elaborada se não houver um diálogo institucional, um diálogo com o setor e um diálogo com a sociedade”, afirmou.

O conselheiro Artur Coimbra lembrou que o Planejamento Estratégico da Anatel para 2023 a 2027 tem quatro grandes linhas: 5G, segurança cibernética e proteção de dados, serviços Over The Top (OTT) e agilidade maior na regulação. De acordo com ele, o seminário inaugura uma nova onda de debates, para que a Anatel possa atender com cada vez maior presteza e responsividade as demandas do consumidor brasileiro.

Estela Aranha disse que o Ministério da Justiça recriou uma área de direitos digitais justamente por causa da necessidade de se buscar medidas efetivas de proteção aos usuários em geral e a pessoas vulneráveis no ambiente digital. De acordo com ela, os grandes avanços na área digital dos últimos anos se devem muito à concentração de poder de mercado, à concentração do uso de dados e ao poder computacional muito grande. Disse que há necessidade de realocação de responsabilidades no ecossistema digital e que este debate envolve agentes públicos privados.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri lembrou que, quando a Anatel foi criada, os desafios eram levar orelhão para o interior e telefone fixo para as pessoas que queriam e não tinham o serviço à sua disposição. “Vinte e cinco anos se passaram e os desafios mudaram completamente. Ninguém mais quer orelhão, ninguém mais quer telefone fixo”, disse. De acordo com ele, os desafios são de outra natureza e, querendo ou não, a Anatel já está se defrontando com eles, como a segurança cibernética, a conectividade significativa, a privacidade de dados e os mercados digitais.

O deputado Orlando Silva, relator do Projeto de Lei 2.630 (que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet), disse que sua presença era um símbolo do reconhecimento do esforço de diálogo que a Anatel procura ter com o parlamento brasileiro. “Acredito que o Congresso Nacional é devedor desse espírito colaborativo que a Anatel tem. E eu considero que que essa ideia de refletir sobre os ecossistemas digitais é mais um passo que a própria Agência dá no sentido da construção da sua identidade, ou da reconstrução de sua própria identidade”, avaliou.

A secretária-executiva do Ministério das Comunicações, Sônia Faustino, parabenizou a Anatel pela realização do seminário, ressaltando sua importância para o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao ecossistema digital e enfatizando a importância dessas políticas para a redução das desigualdades regionais e sociais do País. “Que possamos edificar um futuro digital mais próspero e sustentável, tornando o Brasil referência no cenário mundial”, disse.

Painel 1: Reflexões e perspectivas para os novos modelos de negócio baseados em conectividade

Mediador do painel, o superintendente-executivo da Agência, Abraão Balbino, lembrou que os novos modelos de negócio baseados em conectividade estão em discussão na Agência desde 2019. São temas que abordam 5G, WiFi 6E, Inteligência Artificial, entre outros. “De lá para cá tivemos uma mudança rápida e significativa nos modelos de negócios”, ressaltou.

O diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), Fabro Steibel, disse que para o Brasil inovar é preciso que o governo aja como uma plataforma. “Pensar em governo como plataforma é pensar em ações que gerem mais diversidade, como ocorreu com o Leilão do 5G, que trouxe empresas regionais”. Ele afirmou que uma forma de fazer isso é por API (conjuntos de ferramentas, definições e protocolos para a criação de aplicações de software) e citou que o Brasil é o quarto país com mais APIs no mundo.

Segundo o diretor de Investimento e Inovação do Ministério das Comunicações (MCom), Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo, o papel de plataforma reforça a importância da infraestrutura. “As prestadoras de serviços de telecomunicações estão bem posicionadas para serem plataformas, no sentido de serem habilitadoras à prestação de serviços que de repente nem são providos por elas diretamente. Nessa transformação, as prestadoras de telecomunicações talvez tenham que perder o vínculo com o consumidor final, o usuário, e se colocar como habilitadoras de soluções e inovação”, explicou Araújo.

“O 5G é uma maneira de poder levar inclusão digital. Se aumenta a massa que usa, fica mais leve para poder carregar”, defendeu o presidente do Conselho Consultivo da Anatel, Leonardo Bortoletto. “A gente tem que conseguir fazer todo mundo ganhar”, disse.

Paloma Rocillo, diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), disse que o PL 2630 é essencial, mas não vai resolver todos os problemas de conectividade e acesso. De acordo com ela, 53% da população brasileira possuem acesso à internet via banda larga fixa e apenas 33% dos brasileiros possuem internet com a velocidade mínima estabelecida pelo FCC (órgão regulador da área de telecomunicações e radiodifusão dos Estados Unidos). “Precisamos debater qual é o modelo mais adequado para o acesso à internet e estabelecer uma parceria para melhorar esses números”.

Para a líder do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Cristiane Sanches, “a regulação tem que alterar o comportamento de alguns agentes de forma positiva, senão a gente não caminha. Devemos pegar o que foi feito na União Europeia e fazer melhor no Brasil”.

Painel 2: Responsabilidades das plataformas digitais no novo cenário da economia digital

No segundo painel – moderado pelo superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Gustavo Borges –, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, afirmou que “a responsabilidade das plataformas precisa ser pensada com um mecanismo de incentivos, mais até do que com uma dimensão de responsabilidade sobre casos individuais”.

Em sua análise, Brant detalhou que, do ponto de vista do Governo, é preciso rever e rediscutir o Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Explicou que a regra, com poucas exceções, é que as plataformas digitais não sejam responsabilizadas por conteúdos de terceiros, a não ser que haja descumprimento de uma ordem judicial. “A percepção governamental é de que é necessário maior incentivo às plataformas para atuarem de forma preventiva em riscos sistêmicos, em relação à incitação ao suicídio e automutilação, proteção da saúde pública, enfrentamento ao racismo, proteção de direitos das crianças e adolescentes e ações diretas contra o Estado Democrático de Direito.”

A representante do 3º Setor no Comitê Gestor da Internet (CGI), Bia Barbosa, informou haver um consenso sobre “a manutenção do regime de responsabilidade que está previsto no Marco Civil da Internet em relação a conteúdos postados por terceiros nos quais as plataformas atuam como intermediárias”. Para ela, o PL 2630/2020, traduz a ideia de análise dos riscos sistêmicos. “É uma perspectiva interessante, que não gera uma determinação de remoção de conteúdos específicos e individualizados por parte das plataformas, mas coloca uma responsabilidade para que elas olhem permanentemente para esse modelo de negócios e se responsabilizem pelas suas consequências”. 

No entanto, segundo ela, “nos preocupa muito uma perspectiva que está colocada no debate, apesar de não estar dessa maneira no PL 2630/2020, que é de determinar que as plataformas interpretem determinados conteúdos a luz de legislações inteiras e tenham o dever de remover. Acho que isso traria um risco significativo para o exercício da liberdade de expressão”.

A consultora e especialista em Política Pública Ana Paula Bialer elencou diversos participantes do ecossistema digital, fornecedores de aplicações, de serviços, de conteúdo, de conectividade, de equipamentos, de dispositivos, de housing, entre outros. Para ela, “é importante começar a trazer um olhar um pouco mais de fora para discutir esse ecossistema efetivamente como um todo e entendendo que não são discussões pontuais ou específicas”.

"No caso das redes sociais, há todo um contexto e evidências da necessidade de se ter uma regulação. No entanto, a gente tem poluído um pouco a discussão maior em torno de regulação de plataformas com a discussão e a experiência do que aconteceu com as redes sociais e com o processo eleitoral”, afirmou. Ana Paula lembrou que já foram propostas “agências de cyber” e “agência de fake news”, o que, em sua opinião, é “absolutamente inviável”.

Sobre a competência da Anatel e do órgão regulador de economia digital, a consultora acha que “a Anatel tem uma história de sucesso muito grande em termos de um regulador de referência com boas práticas regulatórias e processos transparentes de tomada de subsídios, de consultas públicas, de resolução.” No entanto, “quando a gente fala desse órgão regulador da economia digital, estamos falando de algo que está fora da competência legal e regulatória da Anatel atual”. Na sua avaliação, isso “não elimina (a Agência desse cenário de regulação) e muito pelo contrário deveria trazer a foco a discussão a respeito de uma nova Anatel”. Ela afirmou se preocupar com a “questão da confusão de se deixar de ter a separação de infraestrutura e conteúdo, mas isso não necessariamente é um impeditivo”.

O presidente da Associação NEO, Rodrigo Schuch Wegmann, afirmou que “faz sentido ter regulação e entendemos que a Anatel, agência que conhece os desafios das telecomunicações, tem também as competências, qualificações e condições para atuar nesse novo ecossistema com base em uma regulação focada nos princípios da não discriminação e tratamento diferenciado visando o estabelecimento do melhor ambiente entre os provedores de infraestrutura, telecomunicações, provedores de SVA, OTTs e plataformas digitais e de conteúdo”.

Wegmann citou que, devido à política pública implantada pela Anatel, que favoreceu o surgimento de empresários e empreendedores de banda larga fixa no Brasil, em 20 estados a predominância no provimento de internet é dos pequenos prestadores, que atendem metade do mercado consumidor do País.

Veja o vídeo do primeiro dia do seminário.