Comitê de Defesa dos Usuários debate franquia de banda larga

O Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) se reuniu hoje (14/10) na Anatel para a 3ª reunião de 2016 para tratar da franquia de banda larga. A reunião foi presidida pelo conselheiro Aníbal Diniz e contou com a participação de representantes do Sinditelebrasil, Abrint, Sintel, Intervozes e da Converge.

O Sintel e o Intervozes se manifestaram contrários à limitação da internet. O representante do Sintel disse que a adoção da franquia vai impedir o desenvolvimento da economia e que os usuários necessitam ter o e-commerce e os governos cada vez mais serão governos eletrônicos. O Intervozes disse que defende políticas públicas de universalização do acesso à internet e medidas como essa da franquia vão na contra mão do que a entidade defende e que pelo princípio da essencialidade constante do Marco Legal da Internet a prestação do serviço não pode ser interrompida salvo por falta de pagamento.

Já a Abrint e o Sinditelebrasil defenderam a franquia. A Abrint defendeu a redução da velocidade ao atingir a franquia, mas é contra a suspensão do serviço, afirmou que sem a possibilidade de praticar a franquia o resultado será a redução da velocidade os planos ou o aumento dos preços. E o Sinditelebrasil defendeu a existência de planos limitados e ilimitados e afirmou que um número cada vez maior de países está adotando a franquia.

O conselheiro Aníbal disse que a reunião é fruto do esforço de abrir essa discussão com a sociedade para ouvir e entender as diferentes posições sobre o assunto e que se busca o máximo apronfudamento para dar passos com maior segurança.

O Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) tem por objetivo assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da Agência em assuntos relacionados à defesa e à proteção dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações. Ele é formado por 16 membros efetivos, distribuídos entre representantes da Anatel (quatro membros), representantes convidados de instituições públicas e privadas (cinco membros) e representantes de usuários de telecomunicações  ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos (sete membros).