Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações tem vagas abertas para novos membros

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está recebendo candidaturas para quatro vagas de representação no Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST). Os interessados devem enviar candidaturas à Agência, até o dia 11 de setembro , por petição eletrônica no sistema SEI , por carta ou entrega presencial da documentação em representações da Anatel nas capitais de todos os estados. Os candidatos devem fazer referência ao Processo nº 53500.010968/2019-98.

Dentre as vagas, uma é destinada a representante de entidades de classe de prestadoras de serviços de telecomunicações. Já as outras três são voltadas a representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos. Os mandatos terão início em 2 de outubro de 2019 e término em 1º de outubro de 2023. As regras para o envio das candidaturas e para a seleção podem ser consultadas no Edital de Convocação nº 28/2019 .

O CDUST assessora e subsidia o Conselho Diretor da Anatel em assuntos relacionados à defesa e à proteção dos direitos dos usuários e conta com representantes de entidades como Procons e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Os membros do Comitê se reúnem, pelo menos, quatro vezes ao ano.

É papel do Comitê propor melhorias para as atividades regulatórias da Agência. Já foram apresentadas propostas relacionadas a temas como: controle de franquia da internet fixa, desbloqueio de celular, revisão de regulamentação sobre a gestão de qualidade do serviço de celular, dentre outros.

O Comitê é formado por 16 membros efetivos: quatro representantes da Anatel, cinco representantes convidados de instituições públicas e privadas e sete representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos. Para entender melhor como funciona o CDUST, confira o Anatel Explica # 56 .