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Diálogos sobre Regulação
Ceatel debate Segurança Jurídica e Regulação
![Pessoas participando de uma palestra](https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/ceatel-debate-seguranca-juridica-e-regulacao/pessoas-sentadas-palestra-manchetinha_govbr_368x375px_interna_720x375px.png/@@images/2b1c5c22-3c14-4a23-b29a-fbc2301d93cf.png)
O Centro de Altos Estudos em Telecomunicações realiza na próxima terça-feira, 16 de maio, a partir das 9 horas, mais uma etapa do projeto Diálogos sobre Regulação e Boas Práticas Institucionais. A palestra "Segurança Jurídica e Regulação" será transmitida pelo canal da Anatel no YouTube.
A abertura ficará a cargo do vice-presidente do Ceatel e conselheiro da Agência, Vicente Bandeira de Aquino Neto, e o tema será apresentado pela professora doutora Marilda de Paula Silveira.
A palestra abordará discussões acerca de mecanismos voltados a desenvolver a harmonização entre inovação e segurança jurídica no ambiente administrativo-regulatório, incluindo uma proposta de modelo implementação de mudanças de entendimentos e de regras.
Mestre e doutora em Direto Público pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marilda de Paula Silveira é diretora do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal (IDADF). Membro da Comissão Nacional de Proteção de Dados da CFOAB, coordenadora da Transparência Eleitoral Brasil (TE Brasil) e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, Marilda é professora de Direito Administrativo e Eleitoral do IDP, e pesquisadora do CEDAU/USP, do LiderA - Observatório Eleitoral (Núcleo LAUDELINA) e do Grupo Ethics4AI, além de membro da ABRADEP e advogada do Silveira e Unes Advogados Associados.