Ceatel debate Autocomposição, Regulação e Análise Econômica

O magistrado Bruno Bodart abordou, nesta terça-feira (20/6), as principais características da autocomposição, suas vantagens e desafios diante da regulação mais tradicional. Na autocomposição, a solução de conflitos é promovida entre as partes interessadas e ela pode ser usada como instrumento regulatório. 

A palestra online Autocomposição, Regulação e Análise Econômica, promovida pelo Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel), é mais uma etapa do projeto Diálogos sobre Regulação e Boas Práticas Institucionais. Transmitida pelo canal da Anatel no YouTube, a palestra foi aberta pelo procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto à Agência, Cássio Cavalcante Andrade. 

Bodart explicou as premissas da teoria econômica, as falhas de mercado e os comportamentos anticompetitivos, e apontou a regulação estatal como uma das formas para correção de desvios. Ele também abordou como a Anatel pode se valer da negociação entre os agentes econômicos para o aumento do bem-estar da sociedade ou para atingir um maior índice distributivo entre a população. 

Além disso, o magistrado falou sobre Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Para ele, o TAC “é uma maneira inteligente de encontrar um ajustamento de conduta com melhor efetividade”. Bodart destacou que é importante que o valor previsto no TAC seja compatível com as multas e que o cumprimento do Termo seja fiscalizado por um comitê. 

Mestre em Direito pela Harvard Law School e doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo, com período na Albert-Ludwigs-Universität Freiburg (Alemanha), Bodart também é mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.