Ceatel aborda Consensualismo na Administração Pública

O primeiro encontro do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel) de 2023 abordou o Consensualismo na Administração Pública, dentro do projeto Diálogos sobre Regulação e Boas Práticas Institucionais. A palestra foi ministrada pelo advogado e professor Gustavo Justino de Oliveira, na manhã desta terça-feira (31/01), e transmitida via Teams.

A exposição foi acompanhada pelos conselheiros da Anatel Alexandre Freire, presidente do Ceatel, e Vicente Aquino. A consensualidade na administração pública ganha cada vez mais espaço na Administração Pública no Brasil. A relevância do tema levou mais de 200 servidores da casa a assistirem à palestra. “O professor Gustavo Justino de Oliveira é um grande interlocutor da academia com as instituições, que contribui com suas obras e ensinamentos para o aprimoramento da instituição pública”, disse Alexandre Freire. “Ele possui não só a visão acadêmica, mas também tem a visão de um grande árbitro nesse processo”.

Gustavo Justino afirmou que até os anos 90 o Direito Administrativo enfrentou uma fase impositiva. “Os acordos administrativos são mais recentes e contemporâneos”, explicou. Segundo ele, “o acordo administrativo, enquanto categoria jurídica, visa disciplinar relações entre órgãos e entidades administrativas e relações entre Administração Pública e particulares, cujo objeto é o desenvolvimento programado de uma atividade administrativa sob regime de cooperação ou de colaboração a partir de bases previamente negociadas entre as partes.”

Ao abordar a regulação responsiva e o consensualismo na administração pública, o professor fez um recorte de como isso está presente na Anatel. Ele falou sobre as normativas que regulamentam o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na Agência e analisou o TAC entre a Anatel e a Telefônica.

Ao final da exposição, o professor respondeu a perguntas e tirou dúvidas dos servidores. O conselheiro Alexandre Freire agradeceu a importante contribuição que o palestrante trouxe para a Agência.  “A exposição customizada atendeu plenamente os interesses da Anatel”, disse o presidente do Centro.

Gustavo é professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP-Brasília), Justino de Oliveira é Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo, Pós-Doutor em Arbitragem Internacional pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo-Alemanha) e em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) e Visiting Researcher no Amsterdam Center for International Law da Universidade de Amsterdam (Holanda), além de sócio-fundador do escritório que leva seu nome.