Ceadi promove palestra sobre o tema Arbitragem e Regulação em Telecomunicações

O Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) promoveu na manhã desta terça-feira (27/2) a palestra do professor Luciano Timm sobre "Arbitragem e regulação em telecomunicações". O evento integra o projeto Diálogos sobre Regulação e Boas Práticas Institucionais do Ceadi e foi transmitido pelo canal da Anatel no YouTube. 

Timm é doutor e mestre em Direito pela UFRGS, pós doutor pela Universidade da Califórnia e LLM pela Universidade de Warwick. 

Cerca de 100 pessoas acompanharam a palestra que, foi aberta por Eduardo Alencar, chefe da Assessoria Técnica e secretário executivo do Ceadi, e mediada por Leonardo Marques, assessor do gabinete do conselheiro Alexandre Freire. Ao final da exposição, os participantes puderam fazer perguntas. 

Timm explicou que o mercado tem várias formas de regulação e citou o uso de ferramentas da ciência econômica. Segundo ele, a “judicialização” é um dos maiores problemas do Brasil nos dias de hoje. “O problema não é a falta de regulação, mas a atuação ativista do poder judiciário, que ocorre quando o poder judiciário se sobrepõe à regulação setorial”, argumentou. 

Para o professor da FGV/SP, “quando o judiciário interfere na regulação, cria insegurança jurídica e consequências ruins para o país”. De acordo com ele, isso não acontece nos EUA, onde quem tem o poder de deferência é o órgão regulador. 

Sobre os potenciais conflitos entre regulações nacionais e internacionais e os processos de arbitragem, especialmente no contexto das disputas transfronteiriças, o palestrante ponderou que a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) seria um avanço.  

Também foi debatido o avanço da Inteligência Artificial para subsidiar as análises jurídicas e a necessidade de compreendermos a existência de vieses comportamentais que influenciam a tomada de decisões. 

Além de professor na FGV/SP e sócio da Carvalho, Machado e Timm Advogados, Luciano Timm foi presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE).

 Assista ao vídeo da palestra no YouTube.

Veja a apresentação.