Ceadi promove palestra sobre Negociação, economia e psicologia aplicados na decisão regulatória

“O papel da regulação é fazer com que as pessoas, os agentes jurisdicionados, os cidadãos saibam para onde que eles vão seguir”, afirmou a professora Bianca Bez Goulart, presidente da Comissão de Análise Econômica do Direito da OAB Santa Catarina. Bianca defendeu a previsibilidade da legislação e das regulamentações durante a palestra “Negociação, economia e psicologia aplicados na decisão regulatória” promovida, nessa quarta-feira (13), pelo Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Repercutindo estudos da ciência do comportamento, Bianca analisou que a imprevisibilidade do resultado pode favorecer o litígio. A imprevisibilidade favorece vieses cognitivos como o viés confirmatório, em que informações que não suportam a tese defendida são relegadas, ou o viés do otimismo, segundo o qual avaliações irrealistas de ganhos dificultam a construção de consensos. Bianca também considerou a redução da assimetria de informação entre as partes conflitantes como importante para reduzir o litígio.

Segundo ela, muitas vezes, ao defender uma tese ou trabalhar uma regulamentação ou política pública, a visão do outro é ignorada. Assim, recomenda aos participantes de uma disputa que trabalhem para compreender a posição e a visão da parte contrária ou solicitem que um terceiro o faça. As orientações também visam que os envolvidos evitem uma inconsistência negacional durante a disputa, mantendo um diálogo em bases objetivas.

Na elaboração de políticas públicas ou regulamentações, a advogada recomendou também o registro das intepretações dos conceitos utilizados para evitar conflitos. O moderador da palestra e assessor do conselheiro diretor da Anatel Alexandre Freire, Leonardo Marques, observou que regulações exaustivas podem ampliar as controvérsias e Bianca destacou que há também a opção de não regular, aguardando que os agentes encontrem uma solução às controvérsias.

Ela também mencionou a Behavioral Insights Team (BIT) do Reino Unido, conhecida como Nudge Unit, que aplica teorias comportamentais para melhorar políticas e serviços públicos. Marques lembrou da instalação, este ano da Cinco, a primeira unidade de ciências comportamentais do Governo Federal, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O vídeo da palestra está disponível no Canal da Anatel no YouTube.