CDUST realiza sua segunda reunião ordinária

Na última terça-feira, dia 13 de junho, foi realizada na Sede da Anatel, em Brasília, a segunda reunião ordinária do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), presidido pelo conselheiro Vicente Aquino.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, reiterou a necessidade de regulamentação das plataformas digitais e defendeu que, caso o Projeto de Lei 2.630 seja aprovado, que a Anatel seja o órgão regulador responsável.  "O único órgão da administração pública brasileira que de alguma forma exerceu poder de polícia para combater fake news foi a Anatel. Nenhum outro órgão fez isso. Nenhum outro órgão tem qualquer experiência em combate a fake news."

A reunião teve continuidade com a apresentação da pesquisa "Conectividade significativa entre comunidades vulnerabilizadas no Brasil" feita por Paloma Rocillo, representante do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS). O projeto demonstra que a exclusão digital no Brasil é produto de uma sobreposição de desigualdades e se configura como uma vulnerabilidade social.

Em seguida, o Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste (MMTR-NE), representado por Naiara de Jesus, e a defensoria Pública da União, representada por Ana Lúcia,  apresentou dados referentes a pesquisa "Mapeamento sobre Internet, tecnologia da informação, comunicação e Justiça socioambiental junto às Comunidades Quilombolas e rurais do Nordeste Brasileiro". O projeto evidenciou as dificuldades de inclusão digital em comunidades rurais e quilombolas. A pesquisa também detalhou o perfil das famílias sustentado por dados e relatos através de entrevistas.

Para a apresentação seguinte, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), representada por Vitor Hugo Ferreira, trouxe dados sobre as reclamações recebidas em 2022. A Senacon alega que apesar da diminuição de reclamações em relação a anos anteriores, a quantidade de ocorrências ainda é alta, o que exige providências para melhorar este quadro.

Dessa forma, mesmo com a Anatel registrando queda de 23% em volume de reclamações contra prestadoras de telecomunicações em 2022, o presidente do CDUST e conselheiro da Anatel, Vicente Aquino, manifestou preocupação com o tema, destacou que o volume de reclamações continua na pauta da Agência e disse que a Anatel tem implementado diálogos sobre este assunto em busca de mecanismos para diminuir as reclamações. Ponderou ainda que o setor de telecomunicações é, disparado, o que tem maior número de clientes.

Por último, a Superintendente de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate, apresentou o balanço de reclamações recebidas pela Anatel em 2022 e reiterou a posição da Senacon de que, apesar dos números estarem menores em relação aos outros anos, ainda é necessário trabalhar para diminuir o número de ocorrências registradas.

Ao final das apresentações, foi aberto um espaço de discussão para que representantes das grandes empresas de telecomunicação do país, as empresas Oi, Tim, Claro e Vivo, tivessem oportunidade de registrar suas opiniões sobre a reunião do CDUST e também para apresentar suas questões e preocupações pelos temas apresentados.