CBC 3 apresenta resultados de reunião da UIT-T sobre aspectos econômico-financeiros da regulação nesta quinta-feira, dia 10

O relatório detalhado das discussões realizadas durante a reunião anual da Comissão de Estudos 3 (CE 3) do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T) e os seus resultados para a administração brasileira serão apresentados nesta quinta-feira, 10, pela Comissão Brasileira de Comunicações - Normalização de Telecomunicações (CBC 3), na sede da Anatel, sala de reuniões do Bloco H, 8º andar, Ala central, às 15h. Todos os interessados podem participar da reunião. A CE 3 é responsável por promover discussões globais sobre os aspectos financeiros, tarifários e contábeis da regulação econômica de telecomunicações.

A reunião da CE 3 foi realizada entre os dias 22 de fevereiro e 1º de março, em Genebra, e contou com a participação de 138 delegados de mais de 50 estados membros, além de diversas operadoras, associações de operadoras e da Organização Mundial do Comércio (OMC).

No encontro, foi aprovada Recomendação relatada pelo Brasil sobre Princípios para Identificação de Mercados Relevantes e Prestadoras com Poder de Mercado Significativo, de modo que o modelo brasileiro de promoção da competição, implementado pelo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) da Anatel se tornou uma recomendação internacional.  

Na ocasião, foram aprovadas outras três Recomendações importantes: 

• Roaming internacional  - que traz princípios e metodologias para determinação dos preços de roaming internacional;
• Serviço Universal - que traz diretrizes aos países membros para definição e implementação de serviços universais; e 
• Pontos de Troca de Trafego  (PTT) - que encoraja os países membro a adotarem PTTs regionais para redução dos custos de conectividade internacional. 

As recomendações aprovadas no evento trazem uma série de benefícios ao país. Elas tendem a reduzir preços para uso de celular em outros países, permitirão uma redução dos custos das empresas e dos preços de internet para os usuários brasileiros.

A participação da Anatel no evento foi decisiva, seja no papel de editor da norma de Poder de Mercado Significativo e como contribuidor nas demais normas.