Autorizações da GVT são transferidas para Vivo

Foi publicado nesta terça-feira, 21, no Diário Oficial da União o Ato nº 1.859 de 17 de junho de 2016 que transfere para a Telefônica Brasil (Vivo) as autorizações para exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e a autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC (TV por assinatura) detidas pela GVT. 

As transferências dessas outorgas contemplam, quando for o caso, as transferências das radiofrequências associadas. As transferências das autorizações e radiofrequências implicam substituição, pela Telefônica, dos direitos e obrigações assumidas pelas antigas autorizadas perante a Anatel. Os preços devidos pela transferência das autorizações dos serviços deverão ser pagos pela Telefônica, nos termos da Resolução nº 386, de 3 de novembro de 2004.