Audiência pública debateu compartilhamento de postes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promoveu nesta quinta-feira (31/3) audiência pública virtual para discutir com a sociedade a proposta de reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações. O evento, transmitido por videoconferência, foi acompanhado por cerca de 250 pessoas e contou com 12 manifestações orais de representantes tanto do setor de telecomunicações como de energia elétrica.

A audiência foi conduzida pelo superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, e contou com os superintendentes de Competição, Abraão Balbino e Silva, e de Controle de Obrigações, Gustavo Santana Borges. A apresentação da proposta foi feita pelo gerente de Monitoramento das Relações entre Prestadoras, Fábio Casotti, e os técnicos da Agência responderam aos questionamentos encaminhados pelos participantes. O vídeo do evento fica disponível no canal da Anatel no YouTube.

Proposta. Objeto da Consulta Pública nº 17/2022, a proposta da Anatel busca endereçar problemas históricos relacionados à ocupação dos postes pelas redes de telecomunicações. Nesse sentido, propõe-se a criação da figura do explorador de infraestrutura, a quem caberá a adequada gestão dos ativos detidos pelas distribuidoras de energia elétrica, essenciais aos dois setores.

O texto sob consulta prevê também um esforço de regularização do passivo da ocupação, mediante a definição de Planos de Regularização de Postes Prioritários a serem elaborados pelas exploradoras de infraestrutura e executados pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. Também merece destaque a previsão de publicização das condições comerciais para o acesso aos postes por meio de Ofertas de Referência, que serão condicionadas à homologação pelas agências reguladoras de telecomunicações e de energia elétrica.

Contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas à Consulta Pública nº 17/2022 devem ser encaminhadas, até 18 de abril de 2022, por meio do Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), onde estão disponíveis informações detalhadas sobre a proposta, que também podem ser consultadas no Processo SEI nº 53500.014686/2018-89.