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Atualizado manual explicativo sobre o Regulamento Geral do Consumidor
Publicado em
06/10/2015 19h27
Atualizado em
17/11/2022 14h21
A versão atualizada do Manual Explicativo do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) está disponível na página da Anatel na internet. O manual é uma publicação redigida em linguagem simples e direta com o intuito de orientar consumidores, órgãos de defesa dos consumidores e imprensa sobre as regras previstas no RGC.