Atualizadas regras para serviços móveis marítimo e aeronáutico

O Conselho Diretor da Anatel aprovou ontem, 9, a proposta de Regulamento do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (SLMA) e do Serviço Limitado Móvel Marítimo (SLMM), que tem por objetivo atualizar e adequar a norma à Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

O SLMA e o SLMM são serviços de interesse restrito, previstos no Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT), e o novo texto aprovado pela Anatel deverá facilitar a sua exploração e sua expansão.

No ano passado, a proposta de regulamento foi submetida aos comentários da sociedade por meio da Consulta Pública nº 12/2014.

Análise nº 36/2015 - Marcelo Bechara
RCD 773 - Item 2.5 - Proposta de Regulamento do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (SLMA) e do Serviço Limitado Móvel Marítimo (SLMM)