Atualização do RGC, do 0300 e Origem Verificada são apresentados ao CDUST

O Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) realizou, terça-feira (10/9), a 3ª Reunião Ordinária deste ano, na sede da Anatel, em Brasília. No encontro, a Superintendente de Relações com Consumidores, Irani Cardoso, atualizou os membros do Comitê sobre o andamento do processo de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). 

Outro tema em destaque na reunião foi a atuação regulatória no combate às chamadas inoportunas. Durante a reunião, foram revisadas as ações já realizadas pela Anatel para diminuir as ligações abusivas de telemarketing. 

Os servidores Augusto Sussumu Katagiri, da superintendência de Relações com Consumidores; Secundino da Costa Lemos, da superintendência de Outorga e Recursos à Prestação; e Marco Antonio Santana Gomes, da superintendência de Controle de Obrigações apresentaram a ferramenta de autenticação e identificação de chamadas “Origem Verificada". A ferramenta, que utiliza a tecnologia Stir Shaken, já despertou o interesse de mais de 30 empresas, apesar de sua utilização não ser uma obrigação regulamentar. Secundino também discorreu sobre a ampliação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 a partir de janeiro de 2025, medida que reforçará ao combate às chamadas indesejadas. 

Entre os membros do CDUST, o representante dos usuários de telecomunicações, Pablo Bismack, apresentou proposta de proibição do cancelamento da linha celular de beneficiários de programas sociais por falta de recarga. Já o representante do Instituto Brasileiro de Consumidores e Titulares de Dados, Moyses Bendahan, falou sobre os “Impactos ao consumidor decorrentes do enquadramento da Sky como Prestadora de Pequeno Porte”. 

 A apresentação do Origem Verificada está disponível no portal da Agência. O Comitê se reunirá novamente no dia 3 de dezembro.