Atuação internacional da CBC 2 no primeiro quadrimestre de 2024

Durante o primeiro quadrimestre de 2024, a Comissão Brasileira de Comunicações 2 - Radiocomunicações (CBC 2) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) demonstrou uma participação ativa e estratégica em diversos fóruns internacionais, refletindo o compromisso do Brasil em moldar o futuro das telecomunicações globais. Este período foi marcado por intensas negociações e colaborações em eventos chaves, sublinhando a importância do país no cenário internacional. 

A atuação da CBC 2 no cenário internacional durante o primeiro quadrimestre de 2024 destacou a liderança técnica e política do Brasil nas radiocomunicações. Um exemplo disso foram os resultados obtidos na 43ª reunião do CCP.II CITEL, ocorrida em abril, onde o Brasil emplacou importantes candidatos para postos de destaque. Tarcísio Bakaus foi reconduzido como presidente do grupo de serviços terrestres, reconhecendo sua competência e papel crucial no setor. Luciana Ferreira foi nomeada presidente do subgrupo técnico de serviços fixos por satélite para a WRC-27, destacando o papel ativo do Brasil no avanço das telecomunicações via satélite. Michelle Caldeira, delegada brasileira da SES, assumiu o cargo de vice-presidente do Network of Women (NoW), que tem por objetivo promover a igualdade de gênero no setor. Além disso, vários profissionais brasileiros foram designados como pontos focais da CITEL para itens relevantes da WRC-27, posicionando o Brasil estrategicamente nas discussões globais sobre o futuro das radiocomunicações. 

No primeiro quadrimestre de 2024, a delegação brasileira participou ativamente das seguintes missões: 

· 23 e 24/01: Reunião do Grupo Especialistas do Conselho da UIT sobre a Decisão 482 (Cost Recovery for Satellite Network Filings), tema cuja liderança é da CBC-1, mas foi acompanhado pelo GRR4B da CBC-2;

· 23/01: Reunião virtual do GT 4B do SG4 (Serviços por Satélite);

· 31/01 a 07/02: Reunião do GT 5D (IMT);

· 04 a 15/03: Reunião do SG6 (Serviços de Radiodifusão);

· 18 a 22/03: Reunião do SG7 (Serviços Científicos);

· 25 a 27/03: Reunião do Grupo Assessor do Setor de Radiocomunicações (RAG); e

· 15 a 19/04: 43ª Reunião do CCP.II da CITEL.

A seguir, acompanhe algumas decisões por tópicos: 

A Influência Geopolítica nas Reuniões Internacionais de Radiocomunicações

Nos primeiros meses de 2024, o cenário geopolítico internacional, particularmente o conflito entre Rússia e Ucrânia, influenciou significativamente as dinâmicas das reuniões internacionais de radiocomunicações. A tensão entre esses países estendeu-se para fóruns técnicos, onde a administração russa enfrentou oposição na nomeação de vice-presidentes para diversos grupos de trabalho, situação essa que evidenciou a correlação de questões geopolíticas e técnicas no âmbito da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Durante as reuniões, as indicações russas foram sistematicamente rejeitadas por uma série de países liderados pela Ucrânia e apoiados por outros 25 países europeus. A delegação brasileira, consistente com sua política externa de longa data, adotou uma postura que busca separar claramente as questões políticas das técnicas.

Revisão Estratégica de Custos na UIT e os Serviços Científicos

Na 1ª Reunião do Grupo de Especialistas do Conselho da UIT, em janeiro, o  foco foi a revisão da Decisão 482, que trata do custo de processamento de grandes constelações de satélites. A necessidade de revisão foi impulsionada pelas discussões sobre sustentabilidade espacial e pela eficiência dos recursos da UIT. Nas discussões, houve um esforço para revisar e adaptar as taxas para refletir os custos reais e melhorar a eficiência na gestão de registros de satélites, especialmente em relação a grandes constelações NGSO. O Brasil desempenhou um papel importante, propondo transparência e ajustes que considerem os custos reais envolvidos, evitando impactos desproporcionais sobre países em desenvolvimento.

No grupo de estudos que trata dos serviços científicos, as discussões também envolveram a sustentabilidade e a eficiência, mas focadas em serviços como a meteorologia e a radioastronomia. Além disso, foram discutidos cinco itens principais de agenda da WRC-27, que incluíram comunicações lunares, zonas de silêncio de rádio para proteção de radioastronomia, clima espacial, compatibilidade entre sistemas de exploração da Terra por satélites (EESS) e sistemas ativos acima de 86 GHz, e atribuições ao EESS em 4 e 8 GHz.

Estabelecimento de Padrões para o 5G Satelital

Na mesma linha, a reunião virtual do GT 4B do SG4 abordou o reconhecimento das tecnologias de interfaces de rádio candidatas para o 5G satelital. O Brasil apoiou a inclusão de padrões que facilitem a integração de tecnologias Direct-to-Device (D2D), essenciais para a expansão do acesso a serviços móveis via satélite. Já na Reunião do GT 5D, a contribuição brasileira também se concentrou em questões técnicas e operacionais relacionadas aos sistemas IMT, buscando revisar recomendações e desenvolver estratégias para futuras tecnologias, incluindo as de comunicação por satélite.

Defesa dos Interesses em Radiodifusão

Em março, durante as reuniões do SG6, o Brasil reafirmou sua influência no mercado de radiodifusão, defendendo interesses nacionais e promovendo discussões sobre tecnologias emergentes, como o 5G Broadcast. A participação brasileira foi essencial para moldar políticas internacionais que afetam diretamente a indústria nacional de radiodifusão, que tem o foco voltado para o desenvolvimento do novo padrão de televisão, conhecido como TV 3.0.

Considerações finais

Sobre a questão geopolítica, o Brasil defendeu a integridade dos processos e argumentou que os trabalhos técnicos não deveriam ser prejudicados por questões políticas externas. Essa postura visa preservar a neutralidade e a objetividade necessárias para o avanço e a implementação de normas e regulamentações técnicas que beneficiem globalmente o setor de radiocomunicações. O compromisso do Brasil em manter as discussões focadas em aspectos técnicos, sem permitir que sejam sobrepujadas por conflitos políticos, é um princípio fundamental para garantir que as reuniões internacionais possam continuar a funcionar como plataformas eficazes para a cooperação e o avanço tecnológico.

Com estas ações, a CBC 2 não apenas defende os interesses nacionais do país, mas também contribui significativamente para o progresso global nas radiocomunicações.