Ato atualiza requisitos de segurança elétrica e mecânica de carregadores para telefones celulares

A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) publicou, nessa quarta-feira (17/4), o Ato Nº 5155, de 17 de abril de 2024, que aprova a atualização dos Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio voltados à Avaliação da Conformidade de Carregador Utilizado em Telefone Móvel Celular. 

A atualização foi motivada pela necessidade de adequação dos procedimentos para ensaio da resistência mecânica e térmica dos carregadores. Nestes ensaios, os carregadores são expostos a situações que atestam sua qualidade e durabilidade tais como: testes de queda livre, comportamento em altas temperaturas, conexão e desconexão sequencial do carregador à tomada padrão de energia elétrica, torção dos pinos do carregador, entre outros. 

O principal objetivo destes ensaios é garantir a segurança do usuário. Após a sequência de testes de certificação, os pinos do carregador não devem apresentar deformações que atrapalhem ou impeçam sua correta inserção e retirada em uma tomada de energia elétrica. Além disso, nenhuma parte do carregador pode ter se soltado ou deformado a ponto de apresentar exposição de contato elétrico vivo. 

Os novos requisitos para a certificação de carregadores serão obrigatórios a partir de 14 de outubro de 2024. Este prazo é essencial para que indústria, laboratórios de ensaio e Organismos de Certificação se adequem aos novos requisitos e procedimentos de ensaio.