Assinatura da revisão dos contratos da telefonia fixa ainda sem data

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), informou, nesta quinta-feira, 29/6, que a revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa, que ocorre a cada cinco anos, ainda não será assinada.

Segundo o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, a proposta do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que é um anexo dos contratos de concessão, se baseia no PLC 79/2016, que altera a Lei Geral de Telecomunicações. O PLC 79 ainda está em análise no Senado e no Supremo Tribunal Federal.

Além disso, de acordo com Borges, a expectativa é de uma aprovação do PLC 79 em curto espaço de tempo, para que o saldo possa ser investido em banda larga. A minuta do novo PGMU deve ser colocada em consulta pública nos próximos dias, acrescentou o secretário.

Há perda às prestadoras com a manutenção do atual Plano, uma vez que o serviço de voz da telefonia fixa está em desuso, analisou Borges. É necessário a adoção do PLC 79 para trocar as obrigações de voz para a banda larga, informou.

Ainda, de acordo com o presidente da Anatel, Juarez Quadros, as concessionárias de telecomunicações não concordaram com a obrigação de investimentos da ordem de R$ 3,5 bilhões que, segundo cálculos do órgão regulador, se referem ao saldo resultante da alteração das obrigações estabelecidas no PGMU. De acordo com a Resolução Anatel nº  678/2017 , o valor do saldo deverá constar nos novos contratos. As concessionárias solicitam a revisão do valor.

As alterações realizadas nos PGMUs anteriores resultaram em valores próximos aos R$ 3,5 bilhões atualmente discutidos, informou Quadros. Caso seja aprovado, o próximo PGMU será a quarta versão do Plano.