Aquisição do controle societário da GVT pela Telefônica Brasil

A Anatel publicou hoje no Diário Oficial da União, por meio do ato 2.361/2015, a conclusão da anuência prévia (denominada passo 2) para a aquisição da GVT Participações S/A pela Telefônica Brasil S/A.

A operação contempla a permuta de 12% das ações ordinárias e 0,7% das ações preferenciais da Telefônica - que serão detidas pela Vivendi S/A - por 8,3% das ações com direito a voto detidas pela Telefônica no capital social da Telecom Itália S.p.A., implicando o ingresso da Vivendi no grupo de controle da Telecom Itália.

No Passo 1, aprovado pelo Conselho Diretor em dezembro do ano passado, a Telefônica Brasil S.A. firmou contrato de compra de ações com a intenção de adquirir a totalidade da participação acionária de empresas controladas integralmente pela Vivendi S.A. e detentoras da totalidade do capital da GVT Participações S.A.

O Conselho Diretor da Anatel concluiu que a operação não representa qualquer impedimento à continuidade dos serviços prestados pela TIM Celular S.A. e Intelig Telecomunicações Ltda., uma vez que, notoriamente, essas duas prestadoras brasileiras já se encontram em operação comercial há mais de dez anos no País, e a entrada da Vivendi S.A. se dará no exterior (Itália). Como a TIM e a Intelig são empresas controladas apenas indiretamente pela Telecom Italia S.p.A., poderão manter normalmente as condições dos serviços prestados com a efetivação da operação societária aprovada hoje.

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Análise do conselheiro relator, Marcelo Bechara