Aprovado novo regulamento de equipamentos de radiação restrita

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, dia 22/06, o novo regulamento sobre equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita. Esses equipamentos são dispositivos que permitem de abrir e fechar portas; microfone sem fio, radares de estacionamento, equipamentos agrícolas, controle de locomotivas e vagões e os sistemas de identificação em pedágios. O Conselho também decidiu por expedir em 60 dias os requisitos técnicos para certificação desses produtos.

Algumas modificações realizadas foram a dispensa de autorização para exploração de Serviço Limitado Privado (SLP) e Serviço Comunicação Multimídia (SCM) para as prestadoras com até 5 mil acessos em serviço; e quanto aos limites de emissão a Anatel estabelecerá especificações mínimas para a operação desses equipamentos.

As mudanças levaram em consideração a redução da burocracia e a importância para os pequenos provedores.