Aprovada revisão do Plano Anual de Fiscalização 2016

A revisão do Plano Anual de Fiscalização 2016 (PAF 2016) foi aprovada e publicada ontem, 8, no Boletim de Serviço Eletrônico, por meio da Portaria nº 336/2016.

O objetivo do PAF 2016 é determinar as atividades e recursos necessários para cumprir as Diretrizes de Fiscalização para o biênio de 2015 e 2016 (DF 2015-2016), aprovadas pela Portaria nº 1.238/2014, e estabelecer os temas relativos à prestação dos serviços de telecomunicações que serão objeto das ações de fiscalização no exercício de 2016, considerando os aspectos táticos do processo de Organização da Execução da Fiscalização e servindo de base para a elaboração do Plano Operacional de Fiscalização para o ano de 2016 (POF 2016).