Aprovada proposta de novo plano de metas de universalização

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (26/11), em sua 893ª reunião ordinária, a minuta do quinto Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU V), que deve vigorar de 2021 a 2025.

Segundo a proposta, as obrigações de implantação de banda larga de quarta geração do PGMU IV, em vigor, seriam substituídas por metas de comunicação dos municípios por meio de linhas de alta capacidade de transmissão de dados, o chamado backhaul. A alteração garantiria o acesso à internet por fibra ótica a todos os 1.511 municípios brasileiros que ainda não dispõem dessa tecnologia.

O relator da matéria, conselheiro Emmanoel Campelo, explicou que após a implantação da fibra ótica nas sedes municipais, se houver saldo da troca da obrigação do 4G por backhaul, outras localidades poderiam ser atendidas.

Também foi aprovada nova versão dos contratos de concessão da telefonia fixa para o período de 2021 a 2025, compatibilizada como a minuta do PGMU V, e prevendo também a possibilidade de adaptação para o regime de Autorização.

Agora, a proposta do PGMU V será encaminhada ao Conselho Consultivo da Anatel e ao Ministério das Comunicações – para então ser efetivada por meio de decreto presidencial.