Aprovada lista de localidades e municípios beneficiados no plano de metas de universalização 2021-2025

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta segunda-feira (26/4) a lista de municípios e localidades incluídos no quinto Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU V), que vigora de 2021 a 2025. A medida promove a instalação de redes de alta capacidade de transmissão de dados (o chamado backhaul), para acesso à internet por fibra ótica, em 380 sedes de municípios e em 2.151 localidades brasileiras que ainda não dispõem dessa tecnologia.

O PGMU V, aprovado pelo Decreto nº 10.610/2021, estabelece que as concessionárias de telefonia fixa instalem backhaul com tecnologia de fibra ótica em sedes de municípios, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais. O cronograma de implementação prevê o atendimento de:

I - no mínimo, 10% dos locais até 31 de dezembro de 2021;

II - no mínimo, 25% dos locais até 31 de dezembro de 2022;

III - no mínimo, 45% dos locais até 31 de dezembro de 2023; e

IV - 100% dos locais até 31 de dezembro de 2024.

O PGMU V revogou a obrigação – prevista na edição anterior do Plano – de instalação de antenas 4G em 1.473 localidades. O atendimento a essas áreas seria realizado de forma escalonada, de 2019 a 2023. Consulte as localidades atendidas até 31 de dezembro de 2020. 

Para compensar as localidades que seriam atendidas de 2021 a 2023, o PGMU V estabelece que elas serão priorizadas com telefonia móvel nos compromissos do edital de licitação das faixas de radiofrequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz (Edital do 5G).

Saiba mais sobre universalização e PGMU em https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/universalizacao/plano-geral-de-metas-de-universalizacao.