Aprovada consulta pública para novo regulamento de homologação de aparelhos

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 23/11, a realização de consulta pública, por 90 dias, sobre a revisão do modelo de avaliação da conformidade e homologação de equipamentos e também autorizou a realização de duas audiências públicas, uma em Brasília e outra em São Paulo, sobre o assunto. A evolução é necessária para conferir maior flexibilidade, confiabilidade e celeridade ao processo de homologação, segundo o conselheiro Leonardo Euler.

As principais inovações propostas para o novo regulamento serão: reformulação e ampliação dos modelos de certificação e declaração de conformidade, adoção de dois novos modelos: etiquetagem e avaliação do sistema da qualidade fabril, maior versatilidade, regras mais simples e objetivas para cessão e compartilhamento dos direitos da homologação e implantação de programas de supervisão de mercado, acordos de reconhecimento mútuo e outras novidades.

A homologação é uma importante garantia para os consumidores e exploradores de serviços de telecomunicações e atende aos mais elevados padrões internacionais de qualidade e segurança.

O conselheiro também sugeriu a revogação da resolução 242/2000 e 323/2002 e a expedição de nova norma.