Aprovada consulta pública sobre frequência para serviços por satélite

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (27/07) a realização de consulta pública por 30 dias sobre a destinação de faixas de radiofrequência para o Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS), que atualmente é usada para telefonia móvel e banda larga móvel em alguns países. Será realizada ainda uma audiência pública em Brasília.

Leonardo de Morais, conselheiro relator da matéria, defendeu a proposta de destinação da chamada Banda S para o SMGS, nas subfaixas de 1.990-2.010 MHz e 2.180- 2.200 MHz (20+20 MHz). Segundo ele, porque apresenta as melhores condições de utilização sem interferir em outros serviços de telecomunicações. Ele disse ainda que a medida segue a padronização internacional de divisão das faixas de frequência.

O conselheiro afirmou que a proposta vai ao encontro do interesse público e proporciona a possibilidade do aumento da oferta do serviço. O relatório de análise de impacto regulatório, informou Leonardo de Morais, avaliou opções para evitar interferências prejudiciais entre os sistemas de radiocomunicação.