Aprovada consulta pública do estudo que trata da revisão quinquenal do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (8/2) em Brasília, proposta de submissão à Consulta Pública do estudo que trata da revisão quinquenal do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT). 

Alinhado aos Planos Tático e Estratégico da Agência, a atualização anual dos dados constantes do PERT e a revisão quinquenal de seu conteúdo são exigências do Acórdão nº 309, de 14 de junho de 2019. 

A revisão quinquenal do PERT que está sendo submetida ao crivo da sociedade incorpora importantes alterações havidas no contexto regulatório nacional, em decorrência do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-Anatel (Leilão de 5G), do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU V), de Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) e de Obrigações de Fazer (OdF) mais recentes. 

Para o conselheiro Vicente Aquino, relator da matéria, os compromissos de construção de redes incluídos no Leilão de 5G permitirão conectar com fibra óptica, até 2026, inúmeras regiões ribeirinhas amazônicas, além de 530 sedes municipais que não dispõem dessa infraestrutura. Ainda segundo o relator, até o ano de 2030, a cobertura com redes móveis em tecnologia 5G deverá alcançar todos os municípios brasileiros e os TACs, o PGMU V e as OdFs atenderão com redes de fibra ótica e tecnologia móvel de quarta geração (4G) ou superior a muitos outros municípios e localidades não cobertas pelas obrigações oriundas do Leilão de 5G.

Nesse contexto, o conselheiro Vicente Aquino promoveu alterações significativas na revisão quinquenal do PERT, acrescentando projetos voltados à conectividade significativa, tais como Conectividade Educacional, Telessaúde em Unidades Básicas, Desenvolvimento Rural Conectado, Turismo e Conectividade, Fortalecimento de Redes Comunitárias e o aprimoramento da cobertura 4G/5G em áreas de baixo nível de desenvolvimento social. “Certamente os projetos serão ainda mais aprimorados e enriquecidos com as contribuições que serão aportadas pela sociedade durante o período de Consulta Pública”, afirmou Aquino.

Por meio do PERT, previsto no art. 22, inciso IX, da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), a Anatel reafirma sua competência de orientação e coordenação do setor de telecomunicações, passando a ser o instrumento formal da Agência para organizar a execução das políticas setoriais.

A consulta receberá contribuições por 60 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU) – quando estará disponível na página da Anatel na internet.