Anatel vai debater a implantação de direitos do consumidor nesta quinta-feira

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai se reunir às 10h30 desta quinta-feira (1º12), em Brasília, para discutir, entre outros temas, o processo de implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).

Também devem ser analisados a proposta de consulta pública para revogação de Normas e Regulamentos Técnicos de Certificação de Produtos para Telecomunicações e o pedido da Oi de revisão de determinação sobre pagamento de diferença de valores devido à prorrogação dos Termos de Uso de Radiofrequências associadas à telefonia fixa referentes a 2008/2009.

A pauta completa da reunião do conselho diretor da Anatel está disponível no portal da Agência.  O evento será transmitido ao vivo pela internet no endereço  mms://eventos.anatel.gov.br/streaming1. Será permitido o acesso da população ao local da reunião.

Na última reunião do conselho diretor, realizada quinta-feira passada (24.11), os conselheiros aprovaram as consultas públicas do novo Plano Geral de Metas de Competição, da revisão do Regulamento Geral de Interconexão e da proposta de Regulamento de Homologação de Ofertas de Referência de Produtos de Atacado. Também foi aprovada a proposta de exigência de regularidade fiscal em operações de transferência de controle e transferência de outorga.

Reunião do Conselho Diretor da Anatel
Data: quinta-feira (1/12)
Horário: 10h30
Local: Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Bloco C - Espaço Cultural. (Brasília – DF)