Anatel torna públicos documentos preparatórios da revisão do Regulamento de Segurança Cibernética

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibiliza inteiro teor dos documentos preparatórios que constavam do processo nº 53500.057799/2021-74, que cuida da proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020. O conselheiro diretor Alexandre Freire foi designado em 3 de abril de 2023 como relator da proposta de reavaliação da regulamentação.

A partir da presente data o relator torna público o inteiro teor dos documentos preparatórios constante do processo nº 53500.057799/2021-74, nos termos do Acórdão nº 324, de 9 de novembro de 2023 (SEI nº 11117858). Segundo o conselheiro Alexandre Freire, relator da matéria, a disponibilização dos informes e das minutas de Resolução possibilita uma compreensão mais precisa da proposta regulatória em questão.

A decisão de publicização dos documentos proferida pela Anatel está aderente as boas práticas regulatórias da OCDE e a Meta 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, conforme consta do Acórdão.