Anatel recebe selo padrão ouro de qualidade regulatória

A Anatel recebeu oficialmente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio (MDIC) nesta quarta-feira (22/11) o Selo de Boas Práticas Regulatórias padrão ouro por três atos normativos. 

Em nome da Agência, o conselheiro Artur Coimbra recebeu o prêmio das mãos do vice-presidente da República e titular do MDIC, Geraldo Alckmin, e da presidente substituta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Natália Teles da Mota. 

“O selo representa o reconhecimento ao trabalho de excelência realizado pela Agência na regulação dos serviços de telecomunicações”, disse o conselheiro. 

Foram reconhecidas como padrão ouro três normas da Anatel: 

• A Resolução nº 749, de 15 de março de 2022, que aprova o Regulamento de Numeração dos Serviços de Telecomunicações e dá outras providências; 
• A Resolução nº 757, de 8 de novembro de 2022, que aprova o Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências; 
• A Resolução nº 760, de 6 de fevereiro de 2023, que aprova o Regulamento sobre Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações. 

O selo, instituído pela Portaria GM/MDIC nº 69, de 3 de abril de 2023, tem por objetivo reconhecer atos normativos infralegais elaborados de acordo com as melhores práticas nacionais e internacionais e incentivar o aprimoramento da ação regulatória estatal.

No total são avaliados dez quesitos nos seguintes critérios: previsibilidade, qualidade regulatória, participação social e convergência regulatória. Os selos são conferidos a partir da análise destes critérios, da seguinte forma:

• Selo padrão ouro: ato normativo que atingir entre 8 e 10 pontos;
• Selo padrão prata: ato normativo que atingir entre 6 e 7 pontos;
• Selo padrão bronze: ato normativo que atingir entre 4 e 5 pontos.

O selo foi entregue em solenidade realizada na ENAP durante a abertura do Encontro de Reguladores.