Anatel recebe indicações para vagas no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira (22/12) o Edital de Convocação nº 76/2021, com as regras para o recebimento de indicações para o preenchimento de duas vagas de membros efetivos do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel (CPPP). As indicações deverão ser encaminhadas à Agência até 31 de janeiro de 2022.

Podem indicar representantes para o colegiado apenas entidades de classe de prestadoras de pequeno porte que estejam em funcionamento há pelo menos dois anos. As vagas serão preenchidas a partir de 9 de maio de 2022 e os mandatos serão de dois anos, contados a partir da publicação da portaria de designação.

Os indicados para exercer a função de representante de entidade de classe de prestadoras de pequeno porte devem ser pessoas idôneas e de reputação ilibada que possuam atuação comprovada no setor há pelo menos três anos, sejam escolhidos por órgão deliberativo da entidade e tenham participação relevante em projetos no setor.

A Anatel tem implementado nos últimos anos uma série de ações regulatórias voltadas para as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), visando à expansão dos serviços de internet em todo o País. A Agência simplificou as regras para a prestação do serviço de banda larga fixa, com a Resolução nº 680/2017; definiu o conceito de PPP por meio da Resolução nº 694/2018; e aprovou o Regimento Interno do Comitê das Prestadoras de Pequeno pela Resolução nº 698/2018.

Em caso de dúvidas e para mais informações, basta entrar em contato pelo e-mail cppp@anatel.gov.br.