Anatel recebe indicações para o preenchimento de duas vagas de membros do CPPP com mandatos a partir de 09 de maio de 2020

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, em 19 de dezembro de 2019, Edital para o recebimento de indicações para o preenchimento de duas vagas de membros do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel (CPPP). Poderão indicar candidatos, as entidades que atenderem aos requisitos previstos no Edital de Convocação nº 59/2019 .  O prazo para as indicações encerra-se em 31 de janeiro de 2020.

As vagas serão preenchidas a partir de 09 de maio de 2020 e os mandatos dos representantes serão de dois anos, contados a partir da publicação da Portaria de designação.

A Agência vem implementando uma série de ações regulatórias voltadas para as Prestadoras de Pequeno Porte, visando à expansão dos serviços de internet em todo o país. A Agência já simplificou as regras para prestação do Serviço de banda larga fixa, com a Resolução nº 680/2017 definiu o conceito de PPP na Resolução nº 694/2018 e criou o Regimento Interno do Comitê das Prestadoras de Pequeno Porte com a Resolução nº 698/2018 .

Para mais informações, envie um e-mail para cppp@anatel.gov.br .