Anatel recebe contribuições sobre alteração de planos básicos de retransmissão de TV e radiodifusão sonora

Começou na sexta-feira, 17, a partir das 14h, o período de contribuições à proposta de alteração dos Planos Básicos de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadCom), por meio da Consulta Pública nº 12, de 8 de junho de 2016.  

Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:
a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
b) condições específicas de propagação.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento e Consulta Pública (SACP), até as 24h do dia 13 de julho de 2016. As manifestações recebidas serão examinadas pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. 

O aviso da consulta pública foi publicado hoje no Diário Oficial da União.