Anatel recebe contribuições sobre alteração de planos

Começa nesta segunda-feira, 28, o período de contribuições à Consulta Pública nº 31, de 7 de dezembro de 2015, sobre proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV), de Televisão Digital (PBTVD) e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM).

O texto completo das propostas de alterações dos quatro planos estará disponível na Biblioteca da Anatel e na página da Agência na internet a partir das 14h de hoje.

 As alterações de classe que resultem em mudança de grupo de enquadramento somente serão consolidadas após o pagamento da diferença entre os preços mínimos de outorga, como estabelece a Portaria MC n.º 231, de 7 de agosto de 2013.

A Agência pretende obter contribuições que contemplem o uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina e também condições específicas de propagação. 

As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site da Anatel, até as 24h do dia 22 de janeiro de 2016. 

O aviso da Consulta Pública nº 31, de 7 de dezembro de 2015, foi publicado hoje no Diário Oficial da União.