Anatel recebe contribuições para consultas sobre ampliação do uso do 5G

A  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebe, até o dia 23 de maio, sugestões ao texto da Proposta de elaboração de Requisitos Técnicos e Operacionais para a faixa de frequências de 27,5 GHz a 27,9 GHz. A Proposta, que está sob a Consulta Pública nº 11, estabelece o uso de aplicações 5G para a Indústria 4.0 por meio de ondas milimétricas.  A Consulta Pública nº 11, que também distingue o uso da faixa para aplicações indoor e outdoor de redes privativas, recebe contribuições pelo Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas (SACP) da Anatel. 

Também voltada ao 5G, a Consulta Pública nº 23 recebe, até o dia 27 de maio, contribuições da sociedade à Proposta de atualização das destinações e condições de uso das faixas de 4.800 MHz a 4.990 MHz. Quando da aprovação da Consulta Pública pelo Conselho Diretor da Anatel em 7 de abril, o relator e conselheiro da Agência, Moisés Moreira, afirmou sobre essa consulta que “o incremento de espectro para os sistemas 5G favorece a eficiência técnica, a competição no setor e a redução de preços ao consumidor”. A Consulta Pública nº 23 recebe sugestões pela plataforma Participa. 

As Consultas Públicas mais recentes da Anatel estão sendo disponibilizadas na plataforma Participa. A mudança de sistema busca facilitar a participação da sociedade no processo de regulamentação. A atualização da plataforma tecnológica utilizada para a realização de consultas públicas inclui uma série de inovações, aperfeiçoamentos e melhorias em relação ao SACP.