Anatel recebe contribuições para atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais

A Agência Nacional de Telecomunicações recebe contribuições para a Consulta Pública nº 71/2023, disponível no Participa Anatel, até o dia 23/01/2024. O objetivo é a atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, conforme previsto no item nº 25 da Agenda Regulatória 2023-2024. A proposta ficará aberta a contribuições por um período de 45 dias.

Os objetivos principais dessa inciativa regulamentar são reavaliar o conteúdo do instrumento normativo de forma a melhor alinhá-lo com a Política de Governança e Gestão Executiva da Agência, aprovada em 2021; implementar melhorias no texto que esclareçam dúvidas que surgiram em aproximadamente quatro anos de vigência do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais; diminuir algumas burocracias desnecessárias identificada no dia a dia do processo, torná-lo mais aderente aos princípios da regulação baseada em riscos e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e; por fim, criar obrigações que fortaleçam a governança de dados na Agência.

A realização dessa consulta pública proporcionará a oportunidade de receber contribuições dos diversos stakeholders do setor de telecomunicações, enriquecendo o processo de revisão e garantindo que a regulamentação seja robusta, coerente e aderente às necessidades atuais do mercado. Além disso, reflete o contínuo compromisso da Agência em assegurar um processo democrático e participativo, fortalecendo assim a legitimidade e a qualidade das decisões regulatórias. As contribuições e os comentários da sociedade são recebidos por meio do sistema Participa Anatel.