Anatel realizou em Fortaleza audiência pública sobre a proposta de Revisão do Regulamento de Uso do Espectro

A Anatel realizou nesta quarta-feira, 21 de fevereiro audiência pública para possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre a proposta de Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE), objeto da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023.

A audiência pública foi realizada na Gerência Regional de Fortaleza (CE), de forma híbrida, com transmissão pelo canal da Agência no Youtube e com possibilidade de participação presencial e remota.

Durante a audiência, que contou com o acompanhamento de 109 pessoas, representantes da Anatel apresentaram os principais itens da proposta de revisão e responderam a perguntas dos interessados.

A proposta de revisão do RUE tem como premissas a incorporação das regras do Modelo de Gestão do Espectro, a consolidação normativa, a atualização das regras para o Mercado de Espectro, atualização das regras para autorização em caráter secundário em faixas de radiofrequência já atribuídas em caráter primário e o aprimoramento das regras sobre coordenação.

A revisão tem como finalidade criar novas mecânicas para o acesso ao espectro e aprimorar as já existentes, a fim de atender às demandas do setor regulado e da sociedade. As contribuições sobre a proposta podem ser enviadas pelo sistema Participa até o dia 11 de março.

Assista ao vídeo da audiência aqui.

Veja a apresentação da proposta aqui.