Anatel realizou 2.796 ações de fiscalização no 1º semestre

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou 2.796 ações de fiscalização de janeiro a junho de 2018. Desse total, 1.345 foram ações previstas no planejamento de fiscalização e 1.451 foram ações não previstas, como denúncias, por exemplo. Do total de ações de fiscalização, 842 ocorreram em São Paulo, 319 em Minas Gerais e 236 no Rio de Janeiro. No 1º semestre de 2018, a Anatel apurou um total 1.468 denúncias. Desse total, 51% foram de clandestinidade, 28% sobre uso do espectro e recursos de numeração, 14% de outorga e 7% quanto à certificação de produtos.

Este ano a fiscalização da Anatel realizou duas mega operações de apreensão de produtos não certificados. Em junho, a Agência impediu a comercialização de 25 mil equipamentos irregulares em ação que ocorreu em sete estados (São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais e Bahia), de valor ainda não estimado. Em agosto, a Anatel apreendeu 28 mil produtos não homologados em Mauá (SP) de valor estimado em R$ 750 mil.

Quanto ao balanço do semestre, mais da metade das ações foram quanto as “diretrizes de fiscalização” (prioridades aprovadas pelo Conselho Diretor). As demais foram de: pagamento de “tributos”, inspeção de “outorga”, verificação de “conteúdo de serviços de radiodifusão” (demandadas pelo MCTIC à Anatel, por força de convênio, como: legenda oculta, audiodescrição, tempo mínimo para conteúdo noticioso, Voz do Brasil e proibição de conteúdo comercial para rádios comunitárias); verificação de “massificação de acesso” (obrigações de ampliação da rede, como as implantações de redes móveis em municípios de pequeno porte, por força de editais de licitação); fiscalização quanto a “estudos e avaliações” e  vistoria de “TV por assinatura” (realizadas por força de convênio com a ANCINE).

Os fiscais da Anatel realizaram, no 1º semestre deste ano, 351 ações de fiscalização tributária. As empresas fiscalizadas declararam terem recolhido um montante de R$ 48.992.538,73 para o Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST), no entanto a Anatel apurou que elas deveriam ter pago o valor de R$ 103.240.948,53. Portanto, essas empresas terão que recolher a diferença. A Anatel pretende fiscalizar um total de 600 empresas em 2018.

A Superintendência de Fiscalização da Agência (SFI) instruiu 831 Processos Administrativos de Descumprimento de Obrigações (PADOs) no período. O PADO é instaurado, após a realização da fiscalização, para averiguar o descumprimento da legislação do setor. A Anatel apura infrações quanto: aos aspectos técnicos de telecomunicações e de radiodifusão, ao uso não autorizado de radiofrequências, à exploração de serviço de telecomunicações sem autorização, à certificação e homologação de produtos, à operação de estação não licenciada e à obstrução à atividade de fiscalização.