Anatel realiza evento virtual sobre migração de regime da telefonia fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta quarta-feira (22/4), evento virtual de diálogo com a sociedade para ouvir interessados sobre a migração pelas empresas de telefonia do regime de concessão para autorização. O prazo para envio de contribuições à Consulta Pública nº 5/2020 é 30 de abril.

A sessão contou com a participação remota de 76 interessados e teve quatro manifestações encaminhadas por e-mail e respondidas pelos técnicos da Agência. O superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, afirmou que a migração é ação prioritária constante da Agenda Regulatória da Agência e que a estimativa de conclusão é até o fim do segundo semestre deste ano.

Na apresentação do tema, a assessora da Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR), Letícia Jacomassi, explicou os sete temas da proposta: definição das áreas sem competição adequada para fins de continuidade do serviço adaptado; definição de áreas sem competição adequada para fins de compromissos de investimento; obrigações de continuidade do serviço adaptado; transferência parcial do termo de autorização de serviços; garantias para continuidade do serviço adaptado; tipos de compromissos e critérios para priorização dos municípios.

Segundo a assessora, a solicitação de adaptação deverá ser feita pela concessionária no prazo máximo de seis meses da publicação do regulamento. Ela explicou que a Anatel elaborará memória de cálculo, individualizada por concessionária, e os detalhes da metodologia a ser utilizada constarão de um manual, aprovado pelo Conselho Diretor. A Anatel, juntamente com a UIT, está em processo de contratação de uma consultoria internacional para realização dos cálculos e obtenção do saldo da migração.