Anatel realiza consulta sobre Sistema de Coordenação Automatizada de Frequência

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) receberá, até 24 de janeiro de 2023, contribuições à Consulta Pública nº 79, que trata da Tomada de Subsídios para Sistema de Coordenação Automatizada de Frequência (AFC).

Com a iniciativa, a Agência busca coletar informações da sociedade para subsidiar avaliações quanto à possibilidade de implementação de sistema de Coordenação Automatizada de Frequência (AFC, do inglês Automated Frequency Coordination) a fim de permitir o uso da faixa de 5.925-7.125 MHz, ou partes dela, por Pontos de Acesso (enquadrados como equipamentos de radiação restrita) em ambiente outdoor.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do sistema Participa Anatel.

Conforme o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução Anatel nº 680/2017, e os requisitos técnicos aprovados pelo Ato nº 14.448/2017, a faixa de 5.925-7.125 MHz pode ser utilizada por pontos de acesso de baixa potência ou equipamentos de potência muito baixa em ambiente indoor ou por equipamentos de potência muito baixa em ambiente outdoor.

Desta forma, considerando o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público e escasso administrado pela Agência e observada a importância da otimização do uso das faixas de radiofrequências, a Anatel busca identificar critérios e medidas necessários para o uso da faixa de 5.925-7.125 MHz, ou partes dela, por pontos de acesso em ambiente outdoor, de forma que esses equipamentos não causem interferência prejudicial sobre as estações licenciadas que operam na mesma faixa de frequências.