Anatel realiza consulta pública sobre novo Plano de Dados Abertos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou consulta pública sobre a priorização de bases de dados que serão disponibilizadas em formato aberto na vigência do novo Plano de Dados Abertos (PDA) da Agência. Contribuições à Consulta Pública nº 51 devem ser encaminhadas pelo sistema Participa Anatel até o dia 22 de agosto.

O Plano de Dados Abertos é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, obedecidos os padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações pela sociedade.

Nos próximos dois anos, a Anatel pretende disponibilizar no Portal Brasileiro de Dados Abertos as seguintes bases de dados:

1. Resultados do Planejamento: base de dados de indicadores e metas associadas ao Planejamento da Anatel;
2. Infraestrutura: Backhaul em municípios: base de dados de infraestrutura de backhaul/backbone nos municípios brasileiros;
3. Outorga e Licenciamento - Prestadoras Rádio do Cidadão Isentas de Autorização: base de dados de pessoas naturais e jurídicas isentas de autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão;
4. Espectro e Órbita – PDFF: base de dados com informações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF);
5. Indicadores de Qualidade dos Serviços: base de dados com resultados dos indicadores de qualidade da telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga fixa e TV por assinatura monitorados no âmbito do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL);
6. Acompanhamento e Controle - PACs de Ressarcimento: base de dados sobre a situação, a fase, o interessado e a temática dos Processos de Acompanhamento de Ressarcimento em trâmite na Anatel;
7. Acompanhamento e Controle - Ônus Contratual: base de dados relativa à obrigação de pagamento de ônus contratual decorrente da concessão ou da prorrogação do direito de uso das radiofrequências;
8. Anatel Comparador: base de dados de ofertas de serviços de telecomunicações; e
9. Radiodifusão - Plano Básico: base de dados com informações do Plano de Básico de Radiodifusão.

Informações detalhadas sobre a proposta podem ser obtidas no Processo SEI nº 53500.029432/2022-41.