Anatel realiza audiência pública sobre regulamento de arrecadação de tributos

A Anatel realizou nesta quarta-feira, dia 06/02, audiência pública sobre Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias. A Agência pretende consolidar as normas buscando maior transparência, maior segurança, melhora gestão da arrecadação e simplificação do acesso do setor às normas de arrecadação e cobrança da Anatel.

O superintendente de Planejamento e Regulamentação, Nilo Pasquali, lembrou que o prazo para enviar sugestões sobre o tema (Consulta Pública nº 48) pelo Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas vai até vai até 16 de fevereiro. Isadora Firmino, superintendente de Administração e Finanças, afirmou que a contribuição é essencial e muito importante e que a audiência visou elucidar dúvidas.

A Anatel administra a arrecadação e realiza a fiscalização de quatro tributos federais, sendo duas taxas (Taxa de Fiscalização de Instalação – TFI e Taxa de Fiscalização de Funcionamento – TFF) e duas contribuições de intervenção no domínio econômico (Contribuição para Financiamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – CIDE-FUST e Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública – CFRP).

A Agência pretende consolidar as normas em um único instrumento normativo, buscando a transparência e simplificação regulatória trazendo maior segurança jurídica. A Agência quer consolidar essas normas facilitando o acesso e trazendo uma linguagem mais didática ao contribuinte. Foi realizado também um mapeamento dos principais problemas da regulamentação atual: as lacunas e as desatualizações.

Na audiência pública, além de ter elogiado a iniciativa da Anatel, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil) defendeu a redução da carga tributária que, segundo o sindicato, tem grande impacto, sendo necessárias ações para desoneração para o setor. O Sinditelebrasil acredita que a alteração resolverá boa parte dos litígios no poder judiciário.

Para o assessor da superintendência de Administração e Finanças da Anatel, Marcos Vinícius Ramos, “a carga tributária incidente no setor é um fator problemático, mas está além das possibilidades da Anatel, pois depende de lei. Contudo, a Anatel não está parada, estamos interagindo com outros órgãos, como o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e o Ministério da Economia, para tentar rever a questão da carga tributária, tentar simplificar e reduzir a carga tributária sob o setor. Estamos atentos a essa questão”.  

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