Anatel realiza audiência pública sobre Plano Geral de Outorgas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza nesta terça-feira, 30 de maio, Audiência Pública sobre a Consulta Pública nº 2, de 11 de janeiro de 2017, que trata da proposta do Plano Geral de Outorgas (PGO) das concessionárias de telefonia fixa. A audiência é realizada na sede da Agência, em Brasília, das 9h30 às 12h30, e pode ser acompanhada pelos interessados pelo endereço mms://evento.anatel.gov.br/streaming1 .

A proposta em consulta prevê que a “Agência poderá autorizar, mediante solicitação da concessionária de telefonia fixa, a adaptação do instrumento de concessão para autorização”. Para isso, a concessionária teria de apresentar compromissos de investimento à Anatel. Para a análise da proposta da concessionária, a Agência deverá observar os compromissos de investimento, priorizando a expansão das redes de transporte em fibra óptica e em rádio de alta capacidade para mais municípios, a ampliação da cobertura de vilas e de aglomerados rurais com banda larga móvel, o aumento da abrangência de redes de acesso baseadas em fibra óptica nas áreas urbanas, e o atendimento a órgãos públicos, com prioridade para os serviços de educação e de saúde, com acesso à Internet em banda larga.

A Consulta Pública apresenta também o documento “Temas relevantes para alteração da legislação de telecomunicações” que aborda uma possível alteração nos fundos de investimentos das telecomunicações e a proposta de novo “Termo de Autorização” a ser assinado entre a Anatel e as prestadoras de telefonia fixa.