Anatel realiza audiência pública sobre Plano de Redes em Fortaleza (CE)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou, nesta segunda-feira (03.09), em Fortaleza (CE), audiência pública sobre o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT).

Além de apresentar um diagnóstico da situação da banda larga fixa e móvel no país, a proposta da Anatel reúne um conjunto de ações que poderão ser adotadas nos próximos 10 anos com o objetivo de reduzir a desigualdade digital. Atualmente, 14% da população brasileira vivem em mais de dois mil municípios que não contam com fibra óptica.

Participaram da audiência representantes das empresas Claro, Brisanet, Tim e MOB Telecom. O PERT receberá contribuições até o próximo sábado (08.09), por meio do Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP).

De acordo com a proposta em consulta pública, as fontes de financiamento para a realização dos projetos podem vir dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) da Anatel, dos saldos decorrentes da possível revisão do modelo de concessão, de desonerações tributárias, da venda ou renovação de radiofrequências e de eventual alteração nas regras do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o que permitiria a utilização dos recursos desse Fundo.