Anatel realiza audiência pública no dia 24/01

A Anatel vai realizar no próximo dia 24 audiência pública para debate e apresentação de sugestões dos interessados em três consultas públicas aprovadas pelo Conselho Diretor em novembro de 2016. Elas tratam de mudanças e revisões do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), da regulamentação de interconexão de redes e também do mercado de atacado.  

A primeira proposta (Consulta Pública nº 35),  faz uma revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e prevê ainda alterações em regulamentos sobre telefonia fixa e serviços móveis: “Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC”, “Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP” e “Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas e Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP”. Também serão abordadas as mudanças  da “Norma sobre Critérios de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Especializado – SME.  

A audiência pública também receberá manifestações sobre a Consulta Pública nº 36, que trata da proposta de revisão do “Regulamento Geral de Interconexão (RGI)” e de alterações no “Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)”. Na ocasião os presentes também farão sugestões sobre a Consulta Pública nº 37 que prevê a revisão do “Regulamento de Homologação de Ofertas de Referência de Produtos de Atacado (RHORPA)”, sobre alterações no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e sobre a Resolução nº 396.  

O prazo de contribuição para as três consultas públicas vai até 05/02. Acesse aqui o texto das consultas públicas. 

O aviso foi publicado no Diário Oficial da União no dia 6/01. 

Data: 24/01/2017 

Horário: das 9h30 às 18h 

Local: Miniauditório da Anatel  SAUS, Quadra 6, bloco E, segundo andar, ala sul, Brasília/DF