Anatel realiza audiência pública nesta terça-feira

A Anatel realiza amanhã, dia 24, audiência pública para debate e apresentação de sugestões dos interessados em três consultas públicas, aprovadas pelo Conselho Diretor em novembro de 2016. Elas tratam de mudanças e revisões do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), da regulamentação de interconexão de redes e também do mercado de atacado.

A primeira proposta, a Consulta Pública nº 35, faz uma revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e prevê ainda alterações em regulamentos sobre telefonia fixa e serviços móveis – “Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC”, do “Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP”, e do “Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas e Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP”. Também serão abordadas as mudanças  da “Norma sobre Critérios de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Especializado – SME.

A audiência pública também receberá manifestações sobre a Consulta Pública nº 36 que trata da proposta de revisão do “Regulamento Geral de Interconexão (RGI)” e de alterações no “Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)”. E a Consulta Pública nº 37, prevê a revisão do “Regulamento de Homologação de Ofertas de Referência de Produtos de Atacado (RHORPA)” e de alterações no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e na Resolução nº 396.

O prazo de contribuição para as três consultas públicas vai até 5 de fevereiro.

A audiência será transmitida pela internet pelos endereços: mms://eventos.anatel.gov.br/streaming1 ou
 mms://Evento.anatel.gov.br/streaming_anatel.

Data: 24/01/2017
Horário: das 9h30 às 18h
Local: SAUS, Quadra 6, bloco E, auditório do segundo andar, ala sul, Brasília/DF