Anatel publica revisão do Plano Tático 2023-2024

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na última sexta-feira, 19 de maio, a primeira revisão do Plano de Gestão Tático 2023-2024. O documento, aprovado pela Resolução Interna nº 207, inclui uma nova meta específica para o combate à pirataria audiovisual.

Considerando os desafios estratégicos identificados pela Agência, foi incluída no Plano de Gestão Tático 2023-2024 a meta tática nº 19: Ampliar ordens de bloqueio de IP/URL usados por dispositivos de TV Box não homologados ou na oferta irregular de conteúdo audiovisual até 2024.

A inclusão da nova meta decorre do entendimento da Anatel de que a pirataria audiovisual é um problema que causa prejuízos para os produtores de conteúdo e para a economia do País como um todo. “A distribuição ilegal de conteúdo audiovisual por meio de redes piratas e sites de streaming não autorizados é um problema que exige ações coordenadas de diversas instituições, incluindo o governo, empresas e sociedade civil”, afirmou o presidente da Agência, Carlos Baigorri, em seu voto.