Anatel publica relatório de estudo sobre modelo regulatório pró-inovação

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, em seu portal na internet, o relatório final do estudo sobre modelo regulatório pró-inovação. O estudo, iniciado em 2022, é o segundo de seis previstos no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado com a Universidade de Brasília (UnB), sobre novos Desafios Regulatórios do Ecossistema Digital, que é um dos insumos do Projeto Estratégico 19 - Desafios regulatórios do ecossistema digital e inteligência artificial. A entrega do relatório era uma das exigências especificadas na Meta 5 do Plano de Trabalho. O TED é coordenado pelo Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi). 

Participaram do estudo os pesquisadores do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB: Simone Henriqueta Cossetin Scholze (Ph.D.), Vania Lucia Ribeiro Vieira (Ph.D.) e Alexandre Kehrig Veronese Aguiar (Prof. Dr.), bem como o coordenador do projeto de pesquisa, professor Marcio Iorio Aranha (Ph.D.).

O Estudo

O Estudo identificou desafios regulatórios que podem impactar significativamente na inovação do ecossistema digital, seja na forma de riscos a serem enfrentados, seja na modalidade de maiores benefícios da tecnologia. Para os pesquisadores, modelos de negócios em evolução e progresso tecnológico implicam não apenas a necessidade de alteração de ferramentas regulatórias e arranjos institucionais clássicos, mas também requerem que a supervisão regulatória seja exercida por organizações reformuladas e modernizadas ou, ainda, que seja incumbida a novas instituições.

Entre suas conclusões, o relatório cita que alguns dos principais fatores e procedimentos aplicados historicamente às telecomunicações podem municiar a construção da regulação também para o ecossistema digital, incluindo questões relacionadas ao licenciamento de redes e serviços, autorização de espectro e abordagens inovadoras e baseadas em evidências.

O relatório também indica que as políticas públicas e a dinâmica regulatória precisam ser mais antecipatórias, sistêmicas, inclusivas e inovadoras para prevenir e gerenciar crises e contribuir para a capacidade de resiliência e adaptação da sociedade. No entanto, só pode desempenhar de maneira eficaz esse papel o Governo que estiver preparado para responder aos riscos conhecidos e às incertezas desconhecidas. Neste contexto, a regulação adequada do ecossistema digital oferece uma oportunidade importante para o Brasil e para a Anatel.

Por fim, a UnB sugere o estabelecimento de um Observatório de Inovação Regulatória do Ecossistema Digital para a promoção da ciência regulatória, visando a acelerar a formação de reguladores e melhorar os dados que informam a tomada de decisões regulatórias e acelerar o acesso do público a novos serviços digitais.

TED

O objetivo geral do TED é estudar os novos desafios regulatórios do ecossistema digital no Brasil para o exercício de direitos fundamentais: poder de mercado no ecossistema digital, complexidades fiscais trazidas pelos mercados digitais, dificuldades surgidas da dispersão institucional de competências no tratamento das principais questões surgidas no ecossistema digital, por exemplo.

A pesquisa e divulgação dos resultados reforça a atuação baseada em evidências, em conformidade com as melhores práticas regulatórias internacionais. Para tanto, é necessário possuir dados e informações robustos e atualizados para realizar a análise do mercado, da indústria de conectividade, do ecossistema digital e do comportamento dos consumidores.

Acesse o estudo.