Anatel publica novos requisitos para radiolocalização e radionavegação

A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta quarta-feira (10), o Ato nº 5.171, de 9 de maio de 2023, que aprova os Requisitos Técnicos e Operacionais para uso das faixas de frequências associadas a aplicações de radiolocalização e radionavegação, referentes ao uso de radares.

Os requisitos técnicos e operacionais aprovados estabelecem condições de uso para diversas faixas de frequências associadas a diferentes tipos de radares, como radares primários e secundários utilizados para radionavegação, radares meteorológicos, rastreadores de veículos lançadores espaciais, radares de aproximação e outros.

Para a elaboração dos requisitos técnicos, foram utilizadas como subsídio Recomendações adotadas pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), especificações da Organização Marítima Internacional (IMO, do inglês International Maritime Organization) e padrões internacionais do setor de aviação, incluindo aqueles definidos pela Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, do inglês International Civil Aviation Organization).

A publicação dos requisitos técnicos e operacionais para radares pela Anatel atende demandas recebidas de entidades do setor.