Anatel publica informações a interessados no uso de recursos do FUST

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou o Painel Projetos Fust (sigla para Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) em seu Portal na internet. O painel apresenta informações sobre escolas, municípios e localidades/setores censitários que podem ser apoiados nos projetos destinados ao uso de recursos do Fundo.

No Painel há um link para o “Caderno de Projetos Reembolsáveis – Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – CG-FUST”. O documento estabelece os projetos elegíveis para utilização dos recursos do Fust para a modalidade reembolsável. Segundo o Caderno, projetos elegíveis para utilização do Fust na modalidade não reembolsável envolvem solicitação específica do CG-Fust aos agentes financeiros.

Os Projetos Reembolsáveis estão distribuídos entre Programas de “Ampliação do acesso de escolas públicas à internet em banda larga” e de “Projetos de expansão, de uso e de melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações”. Os programas e projetos foram aprovados pelo Conselho Gestor. A Anatel está entre as instituições que compõe o Conselho.

Informações sobre as operações financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos do Fust, estão disponíveis aqui.