Anatel prorroga entrega de dados setoriais associados à infraestrutura de telecomunicações

As prestadoras de banda larga fixa, ​telefonia fixa, telefonia móvel e TV por assinatura tem até 23 de março para apresentar os dados da coleta de infraestrutura de rede de transporte das prestadoras dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Despacho Decisório nº 2/2022/SUE da Agência com a prorrogação do prazo, que se encerrava originalmente neste mês de fevereiro, foi publicado na segunda-feira (21/2).  

 A coleta, aprovada por meio do Despacho Decisório nº 6/2021/SUE, tem o objetivo de obter dados setoriais para promover e aprimorar os estudos técnicos da Agência, no sentido de subsidiar a elaboração de políticas públicas que promovam a expansão e a melhoria da infraestrutura de telecomunicações no Brasil.  As informações sobre as redes de transmissão são indispensáveis para os estudos de diagnóstico da infraestrutura nos municípios, como o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT). 

A coleta busca estruturar as informações de forma consistente e adequada para a realização de ações de ampliação do acesso, de forma a assegurar as obrigações que garantam o uso adequado dos recursos destinados à implementação de políticas públicas.  

Informações adicionais sobre o tema podem ser consultadas no processo 53500.016983/2020-83 disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Anatel.